Quais são os documentos para admissão PCD? Confira a relação e como agilizar o envio!

De acordo com o IBGE, no Brasil, existem 45 milhões de pessoas com deficiência (PCD), o que corresponde a cerca de 24% da população. Apesar do percentual significativo e da exigência prevista em lei de incluir profissionais PCD no mercado de trabalho, grande parte dos gestores ainda têm dificuldades na contratação. Entre os desafios estão a burocracia e a falta de entendimento sobre os documentos para admissão de PCD.

Para ajudar a sua empresa a seguir a legislação e evitar prejuízos financeiros com multas, listamos os documentos para admissão de PCD e como agilizar o processo, tornando-o mais inclusivo para esse setor da população.

O que é a Lei das Cotas para PCD?

Para entender melhor quais são os documentos para admissão de PCD, vamos conhecer mais sobre a Lei nº 8.213/91, conhecida como Lei das Cotas para pessoas com deficiência. Criada em 1991, mas regulamentada somente em 2000, essa legislação exige que as empresas acima de 100 funcionários destinem vagas a PCD. 

O percentual de cotas para deficiente nas empresas varia de 2% a 5% e está destinado a pessoas portadoras de deficiências ou a beneficiários reabilitados, ou seja, que tiveram perda temporária de funções psicológicas ou fisiológicas. Esses profissionais precisam obrigatoriamente passar por processos de reintegração ao mercado de trabalho oferecidos pelo INSS.

De acordo com a lei, a quantidade de vagas a ser reservada varia de acordo com o número de colaboradores totais da empresa.

• de 100 a 200 funcionários, 2%;
• de 201 a 500 funcionários, 3%;
• de 501 a 1.000 funcionários, 4%; 
• acima de 1.001, 5%.

As multas por incumprimento da legislação também variam de acordo com o tamanho da empresa e vão de R$ 2.143,04 a R$ 3.214,55 por dia. Apesar da exigência prevista em lei e das penalidades em caso de infração, a garantia do direito ao trabalho a pessoas com deficiência ainda está longe de ser uma realidade. 

As cotas deveriam abarcar 2% de todas as pessoas com deficiência no país, mas apenas 1% desse grupo está formalmente incluído no mercado de trabalho. Se a legislação fosse cumprida, 900 mil vagas de emprego deveriam ser ocupadas por profissionais com deficiência.

Documentos para admissão PCD

Mas, afinal, quais são os documentos necessários para admissão de pessoas com deficiência? De maneira geral, a documentação para a contratação de um profissional PCD é a mesma que para um profissional sem deficiência. Os documentos para admissão de trabalho são:

• foto 3×4
• carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
• Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), conhecido também como exame admissional;
• RG;
• CPF;
• título de eleitor para maiores de 18 anos com comprovantes das 3 últimas eleições;
• comprovante de residência;
• inscrição no PIS/Pasep;
• certificado de alistamento militar ou reservista, para homens entre 18 e 45 anos;
• comprovante de residência;
• comprovante de escolaridade;
• certidão de nascimento, se o trabalhador for solteiro, ou certidão de casamento, se for casado;
• certidão de nascimento de filhos de até 21 anos
• cartão de vacinação dos filhos com menos de 7 anos 
• comprovante de frequência escolar dos filhos com mais de 7 anos;
• atestado de invalidez dos filhos de qualquer idade, se for o caso;
• CNH para vagas que exijam a utilização de veículos.

Além dessa documentação, o profissional PCD deve apresentar também um laudo médico ou o certificado de reabilitação do INSS no caso de ser um beneficiário reabilitado. 

O que é o laudo médico PCD?

As cotas previstas por lei são destinadas a pessoas com deficiências auditiva, visual, física, intelectual ou algum tipo de deficiência múltipla. Para comprovar formalmente essa deficiência, o profissional deve apresentar um laudo médico. Esse documento para admissão de PCD deve apresentar:

1. dados do trabalhador (nome, RG, CPF);
2. a descrição da deficiência com o parecer do médico especialista;
3. o código referente à Classificação Internacional de Doenças (CID);
4. quais são os tipos de limitações ou sequelas que a pessoa possui;
5. autorização do empregado para tornar pública a sua condição.

Além desses dados, o laudo também deve trazer informações específicas de acordo com cada deficiência. Por exemplo, no caso de profissionais com deficiência auditiva e visual, o laudo deve vir acompanhado, respectivamente, do exame de audiometria e do relatório do oftalmologista, com informações sobre a acuidade visual do candidato. 

Já se a deficiência em questão for intelectual, o relatório do psiquiatra e/ou psicólogo é obrigatório. Por outro lado, em casos de deficiência física, o laudo deve trazer a descrição precisa do tipo de limitação que o profissional apresenta.

Para entender mais sobre o tema e quais são os documentos para admissão PCD, veja o vídeo da organização Page PCD:

Como garantir a acessibilidade no processo?

Entre os benefícios de se contratar profissionais PCD estão a construção de uma cultura organizacional inclusiva e positiva, o aumento da diversidade no ambiente de trabalho e o incentivo a uma gestão mais humana.

Mas para garantir de fato um processo de contratação mais justo e inclusivo, além de conhecer os documentos para admissão PCD, é importante levar em conta uma série de fatores.

• Vaga deve considerar as limitações do colaborador: as exigências feitas durante o processo de recrutamento e seleção devem ser adequadas às possíveis limitações que o profissional PDC possa apresentar.
• Entrevista adaptada: para garantir um processo de entrevista inclusivo, é importante que a empresa garanta as adaptações necessárias. Por exemplo, oferecer um intérprete de sinais ou documentos em braile.
• Acessibilidade durante todo o processo: não só a entrevista deve estar adaptada. Todo o processo de seleção deve pensar na inclusão. Garantir que o envio de documentos seja feito pela internet, por exemplo, possibilita que o candidato não tenha que se locomover até a empresa. 

Acessibilidade na prática: Unico People

O Unico People, ferramenta criada pela Unico, é uma ótima maneira de ajudar a sua empresa a garantir um processo de admissão digital e inclusivo. Essa tecnologia 100% virtual garante que o próprio candidato possa enviar sua documentação para a admissão pelo seu celular ou computador sem sair de casa. 

Além disso, a plataforma inclui recursos que facilitam o uso por deficientes visuais, como, por exemplo, o acesso ao dashboard por comando de voz. O AcessoRH tem 60 empresas cadastradas e já contribuiu para a realização de 114 mil processos de contratação, desses 1.171 eram pessoas com algum tipo de deficiência.

Inclusive, esse recurso pensado e desenvolvido para deficientes visuais foi destaque em uma matéria no site do Estadão, um dos maiores portais do Brasil. Confira a reportagem na íntegra, clicando aqui.

Outra funcionalidade é a integração com o eSocial, onde os documentos para PCD são analisados e validados pelo Unico People, enquanto o departamento pessoal acompanha todo o processo em tempo real. Em caso de documentação errada ou ilegível, o candidato é notificado automaticamente para correção. Tudo isso sem deixar de lado a segurança.

Quer saber mais? Conheça o Unico People e veja como ele pode te ajudar no processo de admissão!