Contrato de trabalho: Conheça os principais tipos

Não é por acaso que o contrato de trabalho é um dos procedimentos mais importantes no setor de RH. Além de saber quais são os tipos de contratos e regras aplicáveis a cada um deles, é necessário compreender as mudanças ocorridas nas relações de trabalho.

Tais mudanças impactam de forma direta nos modelos de contratação, o que proporciona maior flexibilidade para atender às novas demandas do mercado. A formação de equipes remotas, com membros de diferentes estados do Brasil ou até mesmo de outros países, é um exemplo claro dessa flexibilização.

Continue a leitura, pois vamos conversar com detalhes sobre este assunto.

Principais tipos de contrato de trabalho

Há diferentes modelos de contrato de trabalho permitidos pela legislação brasileira. Eles apresentam regras bem diferentes que precisam ser conhecidas pelas empresas e profissionais de RH. Essas informações contribuem para que as organizações possam aplicar diferentes formas de contratação dependendo as necessidades a serem atendidas no curto, médio e longo prazo.

A contratação de pessoas não deve ser vista como algo meramente burocrático que serve apenas para suprir um cargo. Definir o tipo adequado de contratação é uma escolha estratégica que beneficia os resultados operacionais e financeiros da empresa. Por isso, vamos ver com atenção cada um dos principais tipos de contrato de trabalho.

Contrato de trabalho por prazo determinado

Quando é indicado?

• Nas situações em que é possível definir com antecedência o tempo estimado quanto à duração da relação de trabalho. Exemplos: contratações para uma obra realizada na construção civil ou contratações sazonais devido ao aumento do fluxo de clientes em épocas específicas.

Características e regras

• É um contrato de caráter transitório e não há a intenção de gerar um vínculo empregatício permanente ou por tempo indefinido;
• Pode ser prorrogado mais de uma vez, desde que não exceda o tempo máximo de 2 anos;
• Pagamento do salário conforme piso da categoria, horas extras, licença maternidade/paternidade e benefícios como VT, VA etc.;
• Realização dos depósitos mensais de FGTS;
• Ao final do contrato, o trabalhador não tem direito a: seguro-desemprego, aviso prévio e multa de 40% do FGTS.

Contrato de experiência

Quando é indicado?

No início da relação de trabalho, quando a empresa necessita de um período para saber se o profissional contratado atende aos requisitos necessários para manter-se no cargo. 

Características e regras

• Duração máxima de 90 dias;
• É permitida apenas uma renovação (dentro desse prazo máximo de 90 dias);
• Ao final do contrato, o trabalhador não tem direito a: seguro-desemprego, aviso prévio e multa de 40% do FGTS.

Contrato de trabalho por prazo indeterminado

Quando é indicado?

• Nos casos em que a relação de trabalho deve ser contínua (não apenas por um determinado período).

Características e regras

• Em muitos casos, este tipo de contrato de trabalho é aplicado logo após o período de experiência;
• Pode ser rescindido por parte da empresa ou do colaborador a qualquer momento mediante aviso prévio;
• São aplicáveis todos os direitos previstos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Contrato de aprendizagem

Quando é indicado?

Para suprir cargos de menor complexidade em que é possível colaborar com a formação do aprendiz contratado.

Características e regras

• Contratação aplicável a pessoas com idade entre 14 e 24 anos inscritas em programas de aprendizagem devidamente reconhecidos;
• O contrato deve ter um prazo determinado, com duração máxima de 2 anos e pode ser prorrogado apenas uma vez dentro deste período.

Contrato de trabalho temporário

Quando é indicado?

Nas situações em que o suprimento de uma ou mais vagas é de curto espaço de tempo (até mesmo menor que nos casos de contrato com prazo determinado). Também é aplicado nos casos de aumento temporário pela demanda de produtos ou serviços, como nas festas de final de ano ou para substituição temporária de um colaborador regular, como no caso de férias ou licença maternidade, por exemplo.

Características e regras?

• A duração máxima do contrato é de 9 meses (incluindo a prorrogação);
• Ao final do contrato, o trabalhador não tem direito a: seguro-desemprego, aviso prévio e multa de 40% do FGTS.

Contrato de estágio

Quando é indicado?

Assim como no caso do contrato de aprendizagem, é recomendado para suprir vagas de menor complexidade e proporcionar ao estagiário uma oportunidade de aperfeiçoamento profissional.

Características e regras

• Carga horária máxima de 6h diárias;
• A realização e manutenção do contrato estão condicionadas ao vínculo estudantil entre o estagiário e a instituição de ensino;
• É obrigatório que a empresa pague o seguro de vida do estagiário;
• O recomendado é que o contrato seja renovado anualmente.

Contrato de trabalho intermitente

Quando é indicado?

Nas situações em que não é possível definir previamente os dias e horários fixos de trabalho.

Características e regras

• Ocorre uma alternância entre tempos de prestação de serviço e período de inatividade;
• O colaborador contratado é acionado para a prestação de serviço nas datas e horários determinados pelo empregador;
• A remuneração está condicionada ao volume de trabalho.

Contrato de trabalho home office

Quando é indicado?

Nos casos em que a função pode ser desempenhada por meio do teletrabalho e não há necessidade de os serviços serem prestados presencialmente.

Características e regras

• Prevê os mesmos direitos da CLT conforme tipo de contrato de trabalho estabelecido (indeterminado, experiência etc.);
• Deve considerar as responsabilidades de cada parte no que se refere aos recursos necessários para a prestação dos serviços (computador, internet, celular etc.).

Contratação de Pessoa Jurídica – PJ

Quando é indicada?

Nos casos de funções específicas em que não seja necessário o cumprimento de um horário fixo.

Características e regras

• Todas as responsabilidades trabalhistas ficam por conta do colaborador (PJ) contratado;
• Para que essa contratação não seja classificada como vínculo empregatício (CLT), o colaborador deve ter autonomia e horários flexíveis, não devendo existir o cumprimento de uma jornada estabelecida.

Contratação de freelancer

Quando é indicada?

Para suprir necessidades pontuais da empresa.

Características e regras

• Não há vínculo trabalhista. Em muitos casos, o freelancer também pode ser um microempreendedor individual;
• O acordo quanto à prestação dos serviços é feito entre um profissional autônomo e a empresa;
• É mantida autonomia e flexibilidade de horários.

Diferença entre contrato de trabalho e contrato de prestação de serviços

A dúvida entre o significado de contrato de trabalho e contrato de prestação de serviços é uma das mais comuns no RH. Para evitar problemas trabalhistas e adequar o modelo de contratação às necessidades específicas de cada empresa é essencial saber no que consistem esses dois tipos de contratos.

Para identificar a diferença, o primeiro ponto a ser considerado é a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que estabelece quais critérios são utilizados para a definição do que é contrato de trabalho. Os principais aspectos observados no contrato de trabalho são: subordinação, onerosidade da relação, não eventualidade e pessoalidade. Todos ocorrem ao mesmo tempo.

Já na prestação de serviços não há esses fatores, pois é mantida a autonomia do prestador, não ocorrendo obrigações relacionadas à subordinação e jornada de trabalho. Quando existe uma definição por parte da empresa quanto à jornada de trabalho a ser seguida pelo prestador de serviços, há elevado risco de essa relação ser caracterizada como contrato de trabalho, já que ocorre perda de autonomia.

É de suma importância que as empresas estejam atentas a essas diferenças. Quando as características de prestação de serviços se alteram e se convertem em condições associadas a um contrato de trabalho, há uma série de obrigações trabalhistas com as quais é necessário arcar, o que pode ocasionar prejuízos financeiros significativos.

O papel do RH é garantir que todas as relações que envolvem contrato de trabalho e prestação de serviços sejam devidamente respeitadas em suas regras e características. Os gestores da área devem atuar de forma contínua para evitar situações que coloquem em risco as determinações feitas pela lei.

Aspectos práticos do contrato de trabalho: como fazer a contratação e qual documentação necessária

Para firmar o contrato de trabalho, seja nos casos de contratações presenciais ou de profissionais que irão atuar remotamente, as empresas podem contar com as facilidades da admissão digital. Ao realizar todo o processo admissional por meio de um software, é reduzida a burocracia quanto ao recebimento, conferência e validação dos documentos. Isso torna o processo de contratação mais ágil, fazendo que a empresa consiga suprir rapidamente as demandas quanto à mão de obra qualificada. 

Outros fatores básicos para tornar o processo admissional mais rápido são:

• Ter um checklist com os documentos necessários para a contratação;
• Compreender as características específicas quanto a cada cargo;
• Estar atento aos processos de validação do eSocial e demais exigências para evitar ocorrência de multas trabalhistas.

Para contribuir com a agilidade e eficiência nos processos admissionais na sua empresa, preparamos um material contendo o checklist dos documentos para admissão. Com este conteúdo, você saberá exatamente quais são e a importância de cada documento exigido para a admissão. Além disso, são fornecidas informações sobre como gerenciar esses documentos e adotar o processo de admissão digital no RH.

Além de conferir essas informações, compartilhe este artigo com outras pessoas para que elas também estejam por dentro das principais mudanças que estão ocorrendo no RH.