Contrato de trabalho temporário: entenda os desafios do RH nessa relação

Em uma contratação tradicional que está dentro das regras vigentes no Direito do Trabalho, o vínculo entre empregado e empregador é indeterminado. No entanto, no contrato de trabalho temporário, este vínculo não é permanente e existe um prazo de duração.

Geralmente este tipo de contrato é bastante utilizado nas datas sazonais, quando as empresas demandam complementação no quadro dos funcionários. Um exemplo de épocas sazonais são as datas comemorativas como Natal e Ano Novo, quando as vendas no setor de varejo e de serviços aumentam.

No entanto, ultimamente tem acontecido um aumento nos contratos de trabalho temporário por causa das mudanças trazidas pela reforma trabalhista e o cenário econômico atual.

Informações recentes divulgadas pela Associação Brasileira do Trabalho Temporário – ASSERTTEM, apontam excelentes perspectivas quanto às contratações temporárias. Conforme estimativas, no segundo trimestre de 2023 foram abertas cerca de 530 mil vagas temporárias, o que reflete uma tendência de crescimento e aquecimento econômico.

Por mais que o aumento das contratações temporárias seja um fator indiscutivelmente positivo, o setor de RH precisa estar preparado para os desafios que envolvem esse modelo de relação de trabalho, sobretudo no que se refere à seleção, recrutamento e contratações de maneira assertiva e ágil. Neste texto você vai entender como o RH pode se preparar melhor para estes novos cenários.

Fornecimento de talentos no trabalho temporário

A nova Reforma Trabalhista ampliou as possibilidades de contratação de trabalhadores temporários.
Isso está gerando uma cultura diferente – tanto de contratação como de gerenciamento destes profissionais. Por isso, as empresas precisam descobrir como isso afetará seus negócios.

Os profissionais de RH precisam examinar todos os métodos disponíveis para obter as habilidades necessárias para a empresa, uma vez que a contratação permanente nem sempre é a melhor resposta. O segredo é entender que o trabalho temporário tem suas particularidades. Então, tratar tudo da mesma forma pode ser desastroso – para a empresa e para o profissional.

O que é e como funciona um contrato de trabalho temporário?

O contrato de trabalho temporário é um contrato com vínculo empregatício de prazo determinado. Geralmente é uma alternativa que algumas empresas adotam para suprir uma alta demanda de comércio ou serviço por um curto período.

As demandas mais comuns de contratos de trabalho temporário acontecem em períodos e datas comemorativas e também de férias e licenças, situações que aquecem o mercado de serviços e produtos.
Este tipo de contrato foi instituído no Brasil por meio da lei 6.019/1974 e regulamentado pelo decreto 10.060/2019.

É importante salientar que o setor de RH não pode realizar o contrato de trabalho temporário. Ele é feito por agências registradas pelo Ministério do Trabalho que são contratadas pela empresa que precisa de um funcionário temporário.

Estas agências são responsáveis pelo recrutamento e seleção do colaborador temporário e o processo contratual é feito entre a empresa contratante e a agência por meio de um contrato civil de prestação de serviços.

As informações que precisam vir no contrato são:
• Motivos da contratação temporária;
• Informações sobre o serviço a ser prestado pelo colaborador;
• Data de início e término do trabalho;
• Remuneração e direitos do funcionário.

Como fazer um contrato de trabalho temporário?

Primeiramente, é preciso atentar que o contrato de trabalho temporário é intermediado por uma agência especializada que deve ser regulada pelo Ministério do Trabalho. Neste sentido, esta agência precisa ter:
• Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
• Capital Social (100 mil reais , no mínimo);
• Registro na Junta comercial da localidade que a agência tenha sede.

O contrato que é feito entre a agência de trabalho temporário e a empresa que requer os serviços precisa conter alguns requisitos como:
1 – Valor da prestação de serviços;

2 – Motivo da demanda de trabalho;

3 – Qualificação das partes;

4 – Prazo da prestação de serviços;

5 – Disposições sobre segurança e a saúde do funcionário.

O que diz a lei sobre contrato de trabalho temporário?

No contrato de trabalho temporário o colaborador precisa cumprir um prazo determinado, segundo a lei 13.429/2017. Este prazo é de 180 dias consecutivos ou não, e se precisar prorrogar, o prazo será no máximo 90 dias consecutivos ou não.

Vale lembrar que para a prorrogação do prazo é necessário justificar o motivo. Além disso, é preciso comprovar a manutenção de todas as condições anteriores ao contrato.

Direitos e benefícios assegurados ao colaborador no contrato de trabalho temporário

Mesmo sendo um tipo diferente de contrato, a pessoa contratada fica resguardada pela CLT e tem direitos semelhantes aos demais colaboradores da empresa.

Seguro desemprego

O seguro desemprego é direito do trabalhador, sendo concedido quando há o rompimento do contrato, considerando dispensa sem justa causa.

Décimo terceiro (13ºsalário)

O décimo terceiro salário deve ser pago proporcionalmente no valor de 1/12 por mês trabalhado que corresponde a uma fração superior a 15 dias.

Este direito é assegurado pelo artigo 12 da lei nº 6.019/1974. Vale lembrar que o pagamento de 13º é de responsabilidade da agência de trabalho temporário e não da empresa tomadora de serviços.

Fundo de garantia

O colaborador contratado para trabalho temporário também tem direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O valor depositado mensalmente em uma conta específica corresponde a 8% do salário.

PIS

O trabalhador temporário também recebe mensalmente o PIS ( Programa de Integração Social) que toda empresa deposita no FAT ( Fundo de Amparo ao Trabalhador), que é responsável pelo pagamento do benefício.

Licença Maternidade

Toda funcionária contratada por trabalho temporário tem direito a licença maternidade.

Descanso semanal remunerado

Este direito de todo trabalhador de contratos por tempo indeterminado é estendido ao trabalhador temporário que garante 24 horas consecutivas livres. Estas horas são preferencialmente aos domingos.

Férias proporcionais

O trabalhador temporário não tem direito às férias porque não atinge um ano de trabalho. No entanto, deve receber em dinheiro o valor das férias proporcionais aos meses em que trabalhou com acréscimo de 1 ⁄ 3 do salário.

Quais as principais áreas que realizam a contratação de trabalho temporário?

Sem sombra de dúvidas, o volume de contratações temporárias tem um impacto expressivo na economia. À medida que tais vagas são oferecidas por empresas de diferentes segmentos, há melhores resultados quanto à geração de renda para a população e abertura de novas possibilidades no mercado de trabalho. Além disso, em muitos casos, a contratação temporária pode ser uma chance preciosa de assumir uma vaga efetiva e de começar um novo caminho na carreira profissional.

Uma matéria publicada pelo Portal R7 menciona dados divulgados pela Associação Brasileira do Trabalho Temporário – Asserttem. O levantamento aponta que no primeiro trimestre de 2023 foram geradas no Brasil 736.140 vagas de trabalho temporário. Outro dado importante é que a disponibilização dessas vagas fica em torno de: 60% no setor industrial, 25% no segmento de serviços e 15% no comércio.

É importante lembrar que a proximidade do final do ano tende a aquecer a abertura de vagas temporárias devido à maior demanda por produtos e serviços em diferentes segmentos econômicos. Tanto os líderes de RH quanto os profissionais devem estar preparados para este contexto, já que há oportunidades que não podem ser desperdiçadas.

O recomendável é planejar o processo seletivo de forma antecipada e aumentar as chances de contratar profissionais qualificados e com disponibilidade de assumirem as vagas no exato momento que a empresa precisar. Um erro comum que muitas organizações cometem é pensar nas contratações temporárias apenas nas situações de emergência ou na última hora.

Como realizar uma contratação de trabalho temporário?

Além de cumprir as regras da legislação trabalhista na contratação temporária de profissionais, é de suma importância que o time de RH tenha uma visão estratégica para que essas contratações proporcionem resultados positivos para a empresa e também aos profissionais. Vejamos alguns pontos fundamentais que precisam ser considerados.

Identifique e considere as prioridades da empresa

Cada vaga que a empresa abre, ainda que seja temporária, busca atender uma finalidade. Este é o ponto de partida para fazer boas contratações temporárias. Essa atenção à prioridade permite uma melhor definição do perfil desejado para a vaga e enxergar com clareza os resultados que a empresa almeja obter em termos de produtividade, ajustes nos custos, faturamento etc.

Analisar as prioridades também envolve checar com antecedência a quantidade de vagas que precisarão ser abertas, valores quanto a salários, benefícios e impostos. É importante que o RH tenha dimensão dos objetivos a serem alcançados e também dos custos relacionados às contratações.

Use o planejamento como um aliado

Ele é indispensável para que as contratações temporárias rendam bons frutos para a empresa e sejam uma experiência profissional satisfatória para as pessoas contratadas. Os líderes de RH exercem um papel crucial, pois juntamente com os gestores de demais áreas, podem estipular um plano de atendimento às necessidades de curto e médio prazo da empresa quanto às demandas que deverão ser atendidas com as contratações temporárias.

O planejamento evita que o volume de trabalho acumule devido à falta de profissionais para atender a uma demanda extra no tempo adequado, facilitando o suprimento da mão de obra antes que ocorram atrasos nas entregas, problemas no atendimento aos clientes, excesso de custos com horas extras dos colaboradores efetivos etc.

Considerar as soft skills no processo seletivo

Principalmente quando existe a intenção de considerar uma ou mais contratações temporárias para o preenchimento de vagas efetivas futuras, é indispensável que as soft skills dos candidatos sejam consideradas. Elas são um indicativo consistente do quanto o profissional tem potencial para adaptar-se à cultura da empresa e ter a possibilidade de desenvolver uma carreira promissora ao longo do tempo. É importante lembrar que a escolha de um candidato, ainda que a princípio a vaga seja temporária, precisa ir além das habilidades técnicas e/ou experiência na área. As competências e habilidades comportamentais sempre devem ser consideradas com atenção.

Construir a vaga de forma efetiva

Ao definir o perfil de candidato que a empresa almeja contratar é de suma importância que o processo seja praticamente igual ao de uma contratação efetiva. Por mais que a vaga seja temporária, é necessário fazer escolhas assertivas de profissionais com condições de oferecer um desempenho de excelência e contribuir de forma efetiva para que os objetivos sejam atendidos.

Uma escolha equivocada para um contrato de trabalho é tão prejudicial quanto para uma vaga efetiva, já que isso significa queda de produtividade em um momento que a organização geralmente precisa atender demandas de forma ágil. Portanto, ao fazer a descrição da vaga, pontue todos os fatores essenciais e indispensáveis para a contratação.

Organize e atualize o banco de currículos

Quando existe uma gestão do banco de currículos no dia a dia, são maiores as chances de localizar profissionais com potencial para preencher os requisitos da vaga. É super importante lembrar que o recurso do banco não deve ser consultado apenas no momento que a vaga está para abrir, mas sempre precisa ser nutrido e atualizado para ser uma ferramenta estratégica.

Gerenciamento dos trabalhadores temporários

Embora os colaboradores temporários possam oferecer soluções relativamente rápidas e flexíveis às necessidades dos empregadores, é preciso pensar em como equilibrar as relações entre funcionários fixos e temporários.

Muitos profissionais de RH observam que, com temporários e funcionários fixos trabalhando nos mesmos projetos, é inevitável que eles comparem salários, benefícios e flexibilidade de horários.

O RH precisa estabelecer funções e responsabilidades claramente articuladas para temporários e funcionários fixos. Isso ajuda a garantir de fato a produtividade dessa mão de obra.

O papel do RH junto às vagas de trabalho temporário envolve trabalhar junto a estes trabalhadores sob expectativas realistas, mostrando a esses temporários o caminho para o emprego fixo, se houver a possibilidade de fato.

Características da contratação no trabalho temporário

O trabalho temporário tende a ser cíclico: está ligado aos ciclos de safra (no caso do setor agrícola); às datas de maior movimento para o setor varejista e em demandas sazonais, em que a produção das indústrias enfrenta um pico maior, ou à projetos específicos que demandem, por um período, uma maior força de trabalho.

Outra característica também notável sobre o emprego temporário é o reflexo da economia: cresce durante as recuperações econômicas e tende a diminuir à medida que a economia se estabiliza.

No geral, o trabalho temporário é uma estratégia de enfrentamento para as empresas no curto prazo. Mas como as empresas estão cautelosas com o excesso de capacidade de trabalho, os postos de trabalho temporário são uma forma de aproveitar a demanda sem a necessidade de conduzir programas de demissão em massa – que são custosos, financeira e emocionalmente, para todas as partes.

Por conta da sazonalidade, os processos de recrutamento, seleção e contratação precisam ser ágeis – ou a empresa corre o risco de desperdiçar oportunidades de negócios.

Além de ficar por dentro dos desafios que o RH precisa considerar nas contratações temporárias, é fundamental ter clareza sobre a documentação exigida nos processos admissionais de uma forma geral. Confira mais informações sobre a lista de documentos para contratações e a importância da admissão digital como recurso de otimização das operações.