Regulamentação das Apostas: Como autenticar os apostadores?

Em maio foi divulgada a portaria SPA/MF Nº 722, que estabelece os requisitos técnicos e de segurança para a operação dos sistemas de apostas no Brasil. O tema ganhou relevância em dezembro de 2023, quando foi publicada a Lei Federal nº 14.790, consolidando regras para a atuação da modalidade de apostas de quota fixa em âmbito federal. Esta modalidade é muito conhecida no país por termos como “apostas esportivas” ou “Bets”.

A Lei das apostas, no entanto, apesar de demonstrar ao setor que traria amplas medidas de controle e de elencar o conteúdo que seria alvo de uma regulamentação futura, ainda não dispunha os requisitos com que as Bets teriam que se preocupar para seguir com seus negócios no país.

Lei das Bets

A Lei das Apostas, formalizada pela Lei Federal nº 14.790, trouxe clareza e estrutura para a operação das apostas de quota fixa no Brasil. Esta legislação define regras específicas que os operadores devem seguir para assegurar a integridade do sistema de apostas. A lei exige, entre outras coisas, que os operadores adotem medidas robustas de verificação de identidade e autenticação digital, como a biometria facial, para proteger contra fraudes e garantir a segurança digital dos usuários. A conformidade com esta lei é crucial para a operação legal e segura das apostas no país, bem como para evitar penas para as casas de Bets, que vão de advertência a multas de até 20% sobre o produto da arrecadação.

O início da conformidade da operação das Bets

Sabemos que o setor está em ampla expansão no Brasil e que é cada vez mais importante viabilizar políticas que controlem as apostas, estabelecendo regras para os operadores, protegendo os apostadores e evitando atividades ilegais, como a manipulação de resultados e a lavagem de dinheiro. A regulamentação das apostas visa garantir um ambiente mais seguro e confiável para todos os envolvidos. Com a portaria, inicia-se a jornada rumo à conformidade com a regulamentação das Bets. Para auxiliar as empresas do setor neste momento, começaremos uma série de conteúdos viabilizando entendimento sobre as necessidades de autenticação digital dos apostadores, bem como exemplificando como a Unico, através de uma plataforma robusta com capacidades complementares de identificação, é uma aliada na adequação às exigências regulatórias.

Autenticação constante na Lei das apostas

A portaria estabelece uma série de momentos na jornada do apostador em que sua autenticação é obrigatória. Abaixo, você confere algumas delas:

1. Cadastro de contas

Para viabilizar o cadastro dos usuários como possíveis apostadores, o sistema de apostas deverá coletar as informações do apostador antes da efetivação oficial da criação da conta. Entre eles:

• garantia de idade igual ou superior a dezoito anos;
• garantia de informações cadastrais equivalentes a dos documentos oficiais; 
• verificação de identidade através de biometria facial.

A regulamentação das casas de apostas exige um sistema robusto para garantir que os apostadores sejam devidamente verificados antes de começar a apostar. A verificação de identidade digital é uma etapa essencial para cumprir a lei das casas de apostas e garantir que todas as transações sejam seguras e conformes com as regulamentações vigentes.

2. Acesso (ou login) ao sistema de apostas

Para que o apostador cadastrado acesse o sistema de apostas, ou seja, faça seu login para poder operar, será necessária a autenticação via usuário e senha ou por meio da autenticação segura da biometria.

Além disso, em casos em que o apostador esqueça seu nome de usuário e/ou senha ou em caso de alguma atividade suspeita detectada (por exemplo, múltiplas tentativas malsucedidas de acesso), os operadores deverão oferecer um processo de autenticação multifatorial para a recuperação ou desbloqueio do usuário e/ou senha. Um dos fatores mais efetivos a ser utilizado na composição multifatorial também é a biometria facial.

3. Inatividade do apostador

Sabe quando o usuário se logou, mas está inativo no sistema de apostas por mais de 30 minutos? Nestes casos, também será necessária uma re-autenticação. Aqui, a biometria facial também poderá ser oferecida ao usuário para viabilizar que ele possa manter-se logado e fazer apostas ou transações financeiras novamente.

4. Recorrência multifatorial

Para além da re-autenticação por inatividade, o sistema de apostas também deverá exigir do apostador uma recorrência na autenticação multifatorial, sendo:

• ao menos uma vez a cada 7 (sete) dias; ou
• no primeiro acesso após um período de inatividade superior a 7 (sete) dias.

Desta forma, viabiliza-se a redução de riscos de invasão de contas, contas operadas por terceiros, entre outros. Neste caso, lembramos que a biometria facial também compõe uma possibilidade segura na esteira de múltiplas verificações.

5. Para além do apostador, a autenticação dos operadores

Para garantir segurança também no acesso interno, será necessário que cada funcionário do operador tenha sua própria credencial de autenticação individual, cuja concessão deve ser controlada por meio de um processo formal. Para viabilizar eficácia nestas autenticações, uma das melhores possibilidades é a biometria facial.

A lei das apostas também visa proteger os operadores de possíveis fraudes nas apostas, garantindo que todos os acessos ao sistema sejam feitos de forma segura. Implementar um sistema de autenticação digital forte é fundamental para manter a integridade e a segurança digital da operação.

Como a Unico pode ajudar a operação das Bets

Com 17 anos de mercado, sendo líder em segurança, a Unico é fornecedora de confiança de 4 dos 5 maiores bancos do Brasil e 7 das 10 empresas mais valiosas, além de estar presente em mais de 800 empresas, entre bancos, varejistas, fintechs, e-commerces e indústrias. Em 2023, estimamos termos evitado US$14 bilhões em fraudes e realizamos mais de 1,2 bilhão de autenticações via identidade digital. Somos uma das empresas de SaaS (Software como Serviço) mais valiosa do Brasil e temos investimento do General Atlantics, SoftBank e do Goldman Sachs. Fomos reconhecidos como a terceira empresa mais inovadora da América Latina pela Fast Company neste ano e apontada como uma das “Companies to Watch in 2022” pela Liminal, empresa de consultoria estratégica focada em identidade digital, fintechs e cibersegurança, além de ter sido nomeada entre as “100 Startups to Watch” em 2021.

Capacidades da Unico úteis no processo de validação de identidade nas casas de apostas

Através de uma plataforma com múltiplas capacidades de autenticação com garantia de precisão, a Unico pode auxiliar as Bets em cada uma destas etapas de validação. Nossa plataforma de verificação segura de identidade digital, o Unico IDCloud, conta com a única base de autenticados do Brasil que valida 8 a cada 10 brasileiros com confiança. Em nossa capacidade de verificação de identidade, com uma simples selfie, garantimos que a pessoa é quem ela diz ser, incluindo garantia em caso de erro..

O Unico IDCloud também possui a capacidade de prova de vida, acoplada à verificação de identidade digital. Ela, além de garantir que a pessoa esteja ao vivo no momento da captura, incorporando camadas adicionais de segurança digital (exclusivas no mercado) que impedem fraudes nas apostas por injection, spoofing, deep fake, entre outras. A regulamentação das casas de apostas agora tem ferramentas eficazes para manter a integridade do sistema.

Com a regulamentação das Bets, as casas de apostas precisam se adequar a um novo nível de exigência em termos de segurança e validação. O uso de tecnologias avançadas, como a biometria facial e a autenticação digital, não só cumpre os requisitos legais, mas também oferece uma camada extra de proteção contra fraudes e uso indevido da identidade.

Por meio de integrações simples e que se adaptam à necessidade de cada empresa – quer seja operadoras que queiram cuidar da orquestração de seus fluxos e da experiência de telas do apostador, quer seja as Bets que querem contar conosco para fazer tudo isso – viabilizamos o acompanhamento seguro da jornada do apostador.

Além disso, a regulamentação das Bets e a lei das apostas impõem um rigor maior na prevenção de fraudes nas apostas. A adoção de soluções avançadas como a biometria facial e autenticação digital multifatorial é crucial para garantir a segurança digital dos usuários e a conformidade com a regulamentação vigente. Acompanhe nossos próximos conteúdos para seguir informado sobre como podemos auxiliar o mercado de apostas a operar de maneira regular no Brasil com, além de segurança digital e conformidade, eficiência operacional e respeito às leis de privacidade do país, com a Lei Geral de Proteção de Dados.

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