O que é uma pessoa politicamente exposta: um exame completo

Saber o que é uma pessoa politicamente exposta (PPE) é essencial, tendo em vista que o Brasil apresenta um elevado índice de corrupção e que medidas para combater suas consequências são fundamentais. Só para você ter uma ideia, em 2021, o Brasil se encontra na posição 94 no ranking mundial do Índice de Percepção da Corrupção, conhecido como IPC.  

Para determinar essa posição, foram avaliadas algumas questões, como lavagem de dinheiro, pagamento de propina, nepotismo e, até mesmo, financiamento ao terrorismo. Esse índice é preocupante, pois a corrupção em nosso país causa rombos bilionários. De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), o desvio de dinheiro gera prejuízos de cerca de R$ 200 bilhões anualmente. 

Assim, para diminuir esse índice e também identificar e prevenir fraudes financeiras, o Ministério da Justiça criou a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro. Por meio dela, determina-se o que é uma pessoa politicamente exposta.

Porém, essa lei apresenta uma certa polêmica, já que, para identificar uma PPE, é preciso realizar um monitoramento de suas movimentações financeiras. Logo, surgem questões importantes, como a preservação da privacidade, por exemplo. 

Apesar dessa questão relacionada à exposição, é essencial saber o que é uma pessoa politicamente exposta. Isso porque você, como empresário, não quer se envolver com alguém que possa desviar dinheiro e, até mesmo, financiar o trabalho escravo ou o terrorismo, não é mesmo?

Para saber o que é uma PPE e descobrir, inclusive, se você não é uma delas, basta seguir com sua leitura! 

O que é uma pessoa politicamente exposta? 

Segundo o Conselho de Controle de Atividades Financeira (COAF) e sua Resolução 16, em seu Artigo 1: “Consideram-se pessoas politicamente expostas os agentes públicos que desempenham ou tenham desempenhado, nos cinco anos anteriores, no Brasil ou em países territórios e dependências estrangeiras, cargos, empregos ou funções públicas relevantes, assim como seus representantes, familiares e estreitos colaboradores”.

Pessoa Politicamente Exposta no Brasil

Já o artigo 2º, parágrafo 5º, especifica o que é uma PPE: “no caso de clientes brasileiros, recomenda-se que as instituições supervisionadas considerem como pessoas politicamente expostas:

1. os detentores de mandatos eletivos dos Poderes Executivo e Legislativo da União;
2. os ocupantes de cargo no Poder Executivo da União:
   1. de ministro de Estado ou equiparado;
   2. de natureza especial ou equivalente;
   3. de presidente, vice-presidente e diretor, ou equivalentes, de autarquias, fundações públicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista;
   4. do Grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS), nível 6, e equivalentes; 
3. os membros do Conselho Nacional de Justiça, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores;
4. os membros do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República, o Vice-Procurador-Geral da República, o Procurador-Geral do Trabalho, o Procurador-Geral da Justiça Militar, os Subprocuradores-Gerais da República e os Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal;
5. os membros do Tribunal de Contas da União e o Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União;
6. os governadores de Estado e do Distrito Federal, os presidentes de Tribunal de Justiça, de Assembleia Legislativa ou da Câmara Distrital, e os presidentes de Tribunal ou Conselho de Contas de Estado, de Municípios e do Distrito Federal; e
7. os prefeitos e os presidentes de Câmara Municipal das capitais de Estado e de munícipios com mais de 50 mil eleitores.
8. os presidentes e dirigentes nacionais de partidos políticos.

Pessoa Politicamente Exposta no Exterior

O mesmo artigo, no parágrafo 7º, traz a definição de quem são as pessoas politicamente expostas fora do Brasil. “Para fins do disposto nesta Resolução, também são consideradas pessoas expostas politicamente aquelas que, no exterior, sejam:

1. chefes de estado ou de governo;
2. políticos de escalões superiores;
3. ocupantes de cargos governamentais de escalões superiores;
4. oficiais generais e membros de escalões superiores do poder judiciário;
5. executivos de escalões superiores de empresas públicas; ou
6. dirigentes de partidos políticos”.

Por que é importante saber o que é uma pessoa politicamente exposta?

Saber o que é uma PPE e, assim, reconhecê-la, é crucial, pois, se a sua empresa realizar uma transação com alguém com esta denominação, o seu negócio pode sofrer prejuízos imensuráveis. Isso porque uma pessoa politicamente exposta, geralmente, é do alto escalão e, caso esteja envolvida em atitudes ilegais ou ilícitas, pode causar problemas para a empresa. 

Entre as graves consequências de realizar parcerias ou fazer negócios com uma pessoa politicamente exposta, podemos destacar: 

• pagamento de elevadas multas, gerando impacto na receita;
• diversos problemas de ordem legal;
• a dificuldade de realizar novos negócios ou fazer parcerias;
• reputação da empresa manchada. 

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O que é preciso analisar para fazer negócios com uma PPE? 

Para combater as atividades de lavagem de dinheiro e de corrupção dos mais diversos gêneros, a legislação não apresenta brechas. Dessa forma, as organizações precisam se blindar para se proteger de riscos. Assim, antes de realizar parcerias com uma pessoa politicamente exposta, é preciso verificar alguns dados como:

• omissão de patrimônio e falta de informações fiscais;
• operações que envolvam grande volume de dinheiro de origem desconhecida;
• o envolvimento com trabalho escravo;
• o financiamento a atividades terroristas;
• a participação em fraudes;
• o histórico profissional. 

Pessoas politicamente expostas requerem uma atenção a mais

Neste post, você ficou sabendo o que é uma pessoa politicamente exposta e conheceu as graves implicações que o seu negócio pode ter ao lidar com uma PPE que esteja envolvida com corrupção e outras complexas situações, não é mesmo?

Neste contexto, é possível concluir que a transparência e a ética são questões fundamentais tanto para um negócio como para uma sociedade. A unico valoriza muito esses temas, tanto que é reconhecida no mercado por propor soluções feitas especialmente para diminuir riscos de fraudes e também por priorizar a segurança de seus parceiros.

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