Entenda sobre a validade jurídica da nossa assinatura eletrônica

Estamos em conformidade com todas as normas que regulam seu uso:

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Garantimos os 4 princípios que sustentam a assinatura eletrônica e funcionam como conjunto probatório:

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    Autoria

    Para garantir que o signatário é ele mesmo, nossa tecnologia permite o uso e coleta de dados pessoais, com foto biométrica, CPF, IP, geolocalização, dentre outros, bem como o uso de e-mail, SMS e códigos de acesso para autenticação de usuários

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    Intenção e não repúdio

    A autoria e integridade dos documentos asseguradas pela nossa assinatura eletrônica comprovam a vinculação da intenção do signatário com o conteúdo do documento por ele assinado e, portanto, sua autenticidade

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    Integridade

    Garantimos a integridade dos documentos eletronicamente assinados com nossa infraestrutura de tecnologia de armazenamento seguro e isolado e uso de funções hash

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    Tempestividade

    O sistema coleta a data e hora dos eventos no processo de assinatura, e essas informações são salvas em nosso banco de dados

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Validade Jurídica

Evoluções na Legislação e casos de Jurisprudência

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    Processos Judiciais

    Processos cíveis, trabalhistas e de relações de consumo

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    Caixa Econômica Federal

    Demissões, recolhimento do FGTS, seguro desemprego

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    INSS

    Aposentadorias, afastamentos (licenças e atentatos).

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    Sindicatos

    Acordos coletivos (ex.: férias coletivas, negociações de benefícios e remuneratórias

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Decisões e interpretações por Tribunais Superiores

Jurisprudência referente ao uso de assinatura eletrônica para recebimento de horas extras

A empresa que recebeu o processo jurídico apresentou vários controles de horas extras assinados eletronicamente pela autora do processo, que foram considerados pelo juiz ao invés dos depoimentos testemunhais contraditórios.

icone São Paulo, 24/01/2018
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Jurisprudência referente a falta de assinatura eletrônica em documentos

A empresa apresentou mensagens internas do sistema de comunicação, onde consta informação unilateral sobre o motivo que o empregado deu para não assinar TRCT (que não constavam as verbas de auxílio transporte). Pela falta de uma solução de assinatura eletrônica, o juiz declarou inválida as provas da empresa.

icone Rio de Janeiro, 26/08/2017
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Jurisprudência referente ao uso de assinatura eletrônica para recebimento de horas extras

O Juiz indeferiu o pedido de diferenças de horas extras, considerando que a autora não produziu provas capazes de eliminar os controles de ponto assinados eletronicamente por ela.

icone São Paulo, 10/07/2017
icone Processo completo

Jurisprudência referente ao uso de assinatura eletrônica para recebimento de horas extras

O autor do processo não comprovou contrariedade aos registros de ponto, que foram assinados eletronicamente, e como essa tecnologia é permitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o pedido não teve procedência diante do juiz.

icone São Paulo, 29/08/2017
icone Processo completo

O que nossos clientes estão dizendo sobre nossa assinatura eletrônica

sofremos processos trabalhistas e não tivemos nenhum caso onde o juiz não aceitasse a assinatura eletrônica. Ainda, devido à agilidade do processo da assinatura eletrônica, consigo que minha equipe execute outras tarefas, trazendo mais eficiência e resultados.

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Grupo de redes
farmacêuticas

O desafio do nosso segmento é permitir que a supervisão possa focar na gestão de pessoas, principalmente na segurança delas, ao invés de trabalhar em funções administrativas, com papel. Com a assinatura eletrônica do unico people automatizamos 9 processos manuais. É nítido o ganho.

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Rogério Sierra

Haganá

A assinatura eletrônica é muito funcional, resolve a problemática do RH, do vai e vem de documentos. Além, obviamente, da redução de custos com impressão, translado e armazenagem. Sobretudo, modifica positivamente a experiência dos nossos colaboradores. Os usuários gostam muito, acham intuitivo, ágil e de fácil manuseio.

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Comércio varejista
de joalheria

A área jurídica não precisa ser complicada.

Entenda as principais dúvidas sobre a validade de um assinatura eletrônica:

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O que é uma assinatura eletrônica?

A assinatura eletrônica é uma forma simples de assinar um documento online mas que apresenta diversos recursos tecnológicos para comprovar sua validade, como a Autoria, Integridade, Intenção e não repúdio, Tempestividade e Confidencialidade.

O que muda entre assinatura eletrônica e assinatura digital?

Enquanto a assinatura eletrônica é similar a uma assinatura à mão de forma "digitalizada”, mas com atributos mais seguros para o registro de sua autoria e integridade, a Assinatura Digital é feita somente via certificado digital na forma reconhecida pela ICP-Brasil. Como poucas pessoas têm um certificado digital e o procedimento para sua aquisição é demorado e custoso, a assinatura digital vem se mostrando inviável e pouco difundida. O governo, inclusive, recentemente editou leis e medidas para torná-la não necessária para serviços públicos em geral prestados à população, salvo poucas exceções.

Eu posso assinar eletronicamente qualquer documento?

A validade jurídica da assinatura eletrônica é reconhecida no Brasil em diversos contratos e documentos em geral, exceto quando uma forma específica é exigida por lei. No caso dos documentos utilizados pela equipe de RH, como por exemplo contrato de trabalho, comunicados, termos, declarações, folha de ponto, kit admissional e outros, são permitidos e reconhecidos diante do uso de assinatura eletrônica pelo Ministério de Trabalho e Emprego.

Além da validade jurídica, a assinatura está em conformidade com a LGPD?

Sim. O armazenamento seguro de dados sempre esteve em nosso DNA. A unico trabalha com o consentimento dos usuários no processo de transferência de dados, concedendo autonomia para o gerenciamento de seus próprios dados. Possui uma estrutura rígida de segurança e armazenamento de dados em nuvem e ainda realiza toda a comunicação com os usuários de forma clara e transparente.

Como comprovar uma assinatura eletrônica?

A unico oferece uma página anexa com o histórico completo das assinaturas em formato de conjunto probatório, em todos os documentos assinados eletronicamente, além de oferecer um hash único do arquivo original que garante a integridade do documento. Dessa forma, esse documento anexo é a fonte de informações que será considerada pelo juiz em caso de processo trabalhista.

O que a Unico oferece como conjunto probatório (informações que provam a validade da minha assinatura)?

A unico registra um conjunto de informações em cada etapa do fluxo de assinatura. Este conjunto de informações é composto por dados do dispositivo que realizou a assinatura, validação do código de autenticação, geolocalização, protocolo de internet (IP), porta lógica, codificação do documento (hash), data, hora e biometria facial. Estes dados agrupados são responsáveis pelo histórico e rastreabilidade que garante a validade jurídica da assinatura eletrônica.

Vocês possuem respaldo jurídico de algum escritório de advocacia?

Sim, contamos com o suporte de grandes escritórios de advocacia do país especializados em direito digital e de privacidade e proteção de dados que respaldam o amparo jurídico de nossas tecnologias