ECA DIGITAL (Lei 15.211/2025) e seus impactos
Solução de verificação de idade da Unico para o mercado 18+.
Este relatório, desenvolvido em parceria com o escritório VLK Advogados, explora os impactos e as obrigações trazidas pelo ECA Digital (Lei nº 15.211/2025) para o mercado 18+ no Brasil. Com a lei em vigor desde março de 2026, empresas que oferecem conteúdos, produtos ou serviços restritos a adultos enfrentam um novo cenário regulatório e de fiscalização.
O documento detalha como a verificação de idade se tornou um requisito central para a conformidade e a proteção de menores em ambientes digitais.
O Novo Cenário Regulatório
Uma análise detalhada do ECA Digital, do Decreto nº 12.880/2026 e do papel fiscalizador da ANPD.
Riscos e Penalidades:
Impacto financeiro e operacional da não conformidade.
Mecanismos de Verificação:
A distinção entre a simples autodeclaração e mecanismos técnicos confiáveis de verificação etária.
Critérios de Contratação:
12 critérios estratégicos para escolher soluções de verificação de idade que observem os princípios legais.
A Solução Unico:
Como a tecnologia de verificação de idade da Unico entrega um produto 100% compliance para o mercado 18+.
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Insights para líderes de risco, fraude e confiança digital em empresas de escala.