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Exame admissional: tire todas as suas dúvidas sobre exames ASO

Camila Silva
  • 24 de agosto de 2021
  • 5 min de leitura
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Ao contratar um novo colaborador, existem alguns aspectos burocráticos que devem ser levados em consideração para estar de acordo com o que prevê a legislação trabalhista. O exame admissional é um desses pontos. Porém, é uma etapa que gera muitas dúvidas tanto para a empresa quanto para o funcionário. Ao ter na ponta da língua a resposta para todas essas questões, consequentemente você transmitirá mais credibilidade e vai trazer uma experiência mais positiva para a jornada do colaborador.

Neste material, a gente explica mais detalhadamente sobre o que diz a lei, quais são os pontos que mais exigem atenção por parte da empresa, entre outros tópicos relevantes. Continue a leitura e saiba mais!

O que diz a lei sobre o exame admissional?

O exame admissional está previsto no artigo 168 da CLT. Nele, há o detalhamento dos seguintes tópicos:

Art. 168 – Será obrigatório exame médico, por conta do empregador, nas condições estabelecidas neste artigo e nas instruções complementares a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho: 

I – a admissão

II – na demissão; 

III – periodicamente. 

A lei ainda menciona que o profissional deve realizá-lo antes que assuma as suas atividades. Sendo assim, deve ser uma das exigências por parte da organização logo nos primeiros contatos, assim que as datas iniciais são repassadas para a pessoa.

O que é avaliado no exame?

O exame admissional é importante para entender quais são as condições físicas e mentais do colaborador antes de ele assumir as atividades. Dessa forma, quando ele for desligado de forma voluntária ou não, um novo exame será realizado para identificar se houve algum prejuízo para a pessoa durante a sua experiência.

Entre os aspectos analisados, ressaltamos:

  • saúde física, emocional e mental do colaborador;
  • qual foi a função exercida no último cargo;
  • se houve algum procedimento cirúrgico nos últimos meses que poderia acarretar em danos para a saúde da pessoa;
  • se há alguma patologia crônica;
  • se a pessoa realiza ou não o uso de medicamentos controlados.

Quais exames podem ser solicitados pela empresa?

No exame admissional, alguns testes podem ser solicitados pela empresa. A seguir, apresentamos brevemente quais são eles.

Anamnese médica

Por meio da anamnese, o médico vai fazer uma espécie de investigação do histórico do paciente. Para isso, entende quais são os aspectos físicos e mentais do colaborador antes de iniciar as suas atividades, se há presença de algum fator de risco em sua família, quais foram os principais procedimentos que ele foi submetido nos últimos anos, entre outros.

Conforme mencionamos, também há identificação se a pessoa esteve exposta a algumas condições insalubres no último trabalho, uma vez que isso poderia influenciar a sua saúde a longo prazo.

Avaliação física e psicológica

Nesse caso, é realizada a coleta de sangue, eletroencefalograma, entre outros testes que visa identificar se o profissional conta com alguma doença ocupacional ou problemas de saúde mental.

Outros exames

Além disso, a empresa pode solicitar outros exames que tenham relação com a função que a pessoa exercerá naquela empresa. Exemplo: uma empresa de frotas de caminhão pode demandar um exame de vista para identificar se a pessoa enxerga com qualidade, uma vez que isso afeta na segurança do colaborador.

Quando realizar o exame?

Conforme mencionamos, de acordo com a CLT, o exame deve ser feito antes que a pessoa assuma as suas funções, uma vez que o seu objetivo é identificar quais eram as suas condições ao assumir a atividade. Confira o texto:

7.4.3.1 o exame médico admissional, deverá ser realizado antes que o trabalhador assuma suas atividades

Qual a periodicidade que os exames devem ser feitos?

A periodicidade vai depender do grau de exposição do colaborador no dia a dia de suas funções. Quem trabalha em escritório, por exemplo, só precisará passar por um teste novamente quando houver desligamento. Porém, quem exerce atividades mais operacionais e que podem afetar a saúde física e mental, essa constância é maior:

§ 3º – O Ministério do Trabalho estabelecerá, de acordo com o risco da atividade e o tempo de exposição, a periodicidade dos exames médicos. (Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

Quais as outras obrigações por parte da empresa?

O exame admissional tem como objetivo trazer mais segurança para o profissional, de modo que a empresa se comprometa que nenhum dano ocorrerá para a sua saúde ao longo do contrato. Porém, de acordo com a CLT, as obrigações não param por aí.

Existe a necessidade de manter no espaço físico da organização todo o material necessário para os primeiros socorros dos colaboradores, principalmente em atividades de alto risco.

Como deve ser a comunicação com o colaborador?

Devido à ética médica, todos os resultados de exames feitos pelo colaborador devem ser comunicados a ele, principalmente se houver algum tipo de alteração.

O que acontece se o exame admissional não for feito?

Conforme mencionamos, o exame admissional se refere a uma exigência da CLT. Assim como qualquer outro ponto da consolidação das leis trabalhistas que não seja cumprido, a empresa corre os riscos de sofrer penalidades financeiras e de ter a credibilidade ameaçada no mercado.

Imagine só a seguinte situação: um colaborador mal intencionado, ao ser desligado pela sua empresa, utiliza de algum problema pré-existente que ele tenha para entrar com uma ação acusando o seu negócio de não ter tomado as medidas cabíveis para evitar que isso ocorresse.

Como o exame admissional não foi feito, não há como provar que a pessoa está agindo de má fé. Além ter uma dor de cabeça com um processo trabalhista, provavelmente o negócio também sofrerá multa por descumprir um ponto da CLT, o que acarretaria em um outro problema.

Além do exame admissional, quais são os outros exames feitos?

Existem outros exames além do admissional. Confira a seguir:

  • exame complementar — realizado quando há a identificação, por parte do médico do trabalho, de que existe a necessidade de realizar outros exames para compor as informações daquele colaborador;
  • periódico — dependendo das funções exercidas pelo colaborador ou da idade que ele tenha, o acompanhamento é feito anualmente ou a cada dois anos, com o objetivo de analisar a saúde da pessoa;
  • troca de função — se a pessoa realizar troca de função para uma atividade que a expõe a riscos, é importante realizar um outro exame para acompanhamento prévio;
  • retorno ao trabalho — se a pessoa ficou afastada por algum período, o médico vai reavaliá-la para identificar se ela está apta para retornar às atividades;
  • demissional — aqui, a empresa vai documentar que a pessoa está sendo desligada sem ter sofrido nenhum tipo de dano.

Quem paga o exame admissional?

A responsabilidade de marcar e pagar o exame admissional é da própria empresa. Nesse sentido, assim que realizar a comunicação de que a pessoa alcançou as expectativas do processo seletivo, é importante que o DP encaminhe a lista de documentações necessárias e já tenha marcado o exame para repassar as informações ao colaborador.

Quais exames não podem ser solicitados pela empresa?

Também é importante ressaltarmos quais dos exames não podem ser solicitados pela empresa de forma alguma. Trata-se daqueles que podem ser utilizados como critérios de classificação, ou, ainda, serem utilizados como uma forma de discriminação por parte da empresa ao candidato.

Entre eles, destacamos:

  • testes de gravidez.
  • exame de HIV;
  • teste de esterilização.

O exame toxicológico pode ser solicitado?

O exame toxicológico de larga janela de detecção, que identifica se a pessoa fez o uso de substâncias psíquicas nos últimos 90 dias, pode ser solicitado pelas empresas que contratam motoristas de caminhão. Inclusive, é uma exigência da lei 13.103 de 2015, conhecida como Lei do Caminhoneiro.

Neste conteúdo, você pôde entender um pouco mais sobre algumas das principais dúvidas relacionadas ao exame admissional. Conforme vimos, é um ponto da nossa legislação que deve ser cumprido pelas empresas, uma vez que vai evitar o pagamento de multas e desgastes com os colaboradores.

Hoje, já é possível realizar a admissão digital. Ou seja, todos esses processos são feitos de forma online e à distância. Se você deseja saber como funciona, quais são os diferenciais e as ferramentas utilizadas, continue no blog e acompanhe outro conteúdo que produzimos sobre o tema!

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