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O que é uma pessoa politicamente exposta? Entenda!

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rafaella.melani
  • 19 de fevereiro de 2020
  • 4 min de leitura

Saber o que é uma pessoa politicamente exposta é essencial, tendo em vista que o Brasil apresenta um elevado índice de corrupção e que medidas para combater suas consequências são fundamentais. 

Só para você ter uma ideia, em 2018, o Brasil caiu 9 posições no ranking mundial que aponta a percepção da corrupção no setor público, conhecido como IPC. Logo, passou a ocupar o 105º de forma nada honrosa

Para determinar essa posição, foram avaliadas algumas questões, como lavagem de dinheiro, pagamento de propina, nepotismo e, até mesmo, financiamento ao terrorismo. 

Esse índice é preocupante, pois a corrupção em nosso país causa rombos bilionários. De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), o desvio de dinheiro gera prejuízos de cerca de R$ 200 bilhões anualmente. 

Assim, para diminuir esse índice e também identificar e prevenir fraudes financeiras, o Ministério da Justiça criou a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro. Por meio dela, determina-se o que é uma pessoa politicamente exposta.

Porém, essa lei apresenta uma certa polêmica, já que, para identificar uma PPE, é preciso realizar um monitoramento de suas movimentações financeiras. Logo, surgem questões importantes, como a preservação da privacidade, por exemplo. 

Apesar dessa questão relacionada à exposição, é essencial saber o que é uma pessoa politicamente exposta. Isso porque você, como empresário, não quer se envolver com alguém que possa desviar dinheiro e, até mesmo, financiar o trabalho escravo ou o terrorismo, não é mesmo?

o que é uma pessoa politicamente exposta

Crédito: Freepik

Para saber o que é uma PPE e descobrir, inclusive, se você não é uma delas, basta seguir com sua leitura! 

Afinal o que é uma pessoa politicamente exposta? 

Segundo o Conselho de Controle de Atividades Financeira (COAF) e sua Resolução 16, em seu Artigo 1:

“Consideram-se pessoas politicamente expostas os agentes públicos que desempenham ou tenham desempenhado, nos cinco anos anteriores, no Brasil ou em países territórios e dependências estrangeiras, cargos, empregos ou funções públicas relevantes, assim como seus representantes, familiares e estreitos colaboradores”.

Já o Artigo 5 especifica o que é uma PPE:

“No caso de clientes brasileiros, recomenda-se que as instituições supervisionadas considerem como pessoas politicamente expostas:

I – os detentores de mandatos eletivos dos Poderes Executivo e Legislativo da União;

II – os ocupantes de cargo no Poder Executivo da União:

  1. a) de ministro de Estado ou equiparado;
  2. b) de natureza especial ou equivalente;
  3. c) de presidente, vice-presidente e diretor, ou equivalentes, de autarquias, fundações públicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista; e
  4. d) do Grupo Direção e Assessoramento Superiores – DAS, nível 6, e equivalentes;

III – os membros do Conselho Nacional de Justiça, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores;

IV – os membros do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República, o Vice-Procurador-Geral da República, o Procurador-Geral do Trabalho, o Procurador-Geral da Justiça Militar, os Subprocuradores-Gerais da República e os Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal;

V – os membros do Tribunal de Contas da União e o Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União;

VI – os governadores de Estado e do Distrito Federal, os presidentes de Tribunal de Justiça, de Assembleia Legislativa ou da Câmara Distrital, e os presidentes de Tribunal ou Conselho de Contas de Estado, de Municípios e do Distrito Federal; e

VII – os prefeitos e os presidentes de Câmara Municipal das capitais de Estado.

2º Para fins do disposto nesta Resolução, também são consideradas pessoas expostas politicamente aquelas que, no exterior, sejam:

I – chefes de estado ou de governo;

II – políticos de escalões superiores;

III – ocupantes de cargos governamentais de escalões superiores;

IV – oficiais generais e membros de escalões superiores do poder judiciário;

V – executivos de escalões superiores de empresas públicas; ou

VI – dirigentes de partidos políticos”.

o que é uma ppe

Crédito: Freepik

Por que é importante saber o que é uma pessoa politicamente exposta?

Saber o que é uma PPE e, assim, reconhecê-la, é crucial, pois, se a sua empresa realizar uma transação com alguém com esta denominação, o seu negócio pode sofrer prejuízos imensuráveis. Isso porque uma PPE, geralmente, é do alto escalão e, caso esteja envolvida em atitudes ilegais ou ilícitas, pode causar problemas para a empresa. 

Entre as graves consequências de realizar parcerias ou fazer negócios com uma pessoa politicamente exposta, podemos destacar: 

  • pagamento de elevadas multas, gerando impacto na receita;
  • diversos problemas de ordem legal;
  • a dificuldade de realizar novos negócios ou fazer parcerias;
  • reputação da empresa manchada. 

Leituras recomendadas:

O que é preciso analisar para fazer negócios com uma PPE? 

Vale destacar que, para combater as atividades de lavagem de dinheiro e de corrupção dos mais diversos gêneros, a legislação não apresenta brechas. 

Dessa forma, as organizações precisavam se blindar para se proteger de riscos. Assim, antes de realizar parcerias com uma PPE, é preciso verificar alguns dados sobre ela, como:

  • omissão de patrimônio e falta de informações fiscais;
  • operações que envolvam grande volume de dinheiro de origem desconhecida;
  • o envolvimento com trabalho escravo;
  • o financiamento a atividades terroristas;
  • a participação em fraudes;
  • o histórico profissional. 

Neste post, você ficou sabendo o que é uma pessoa politicamente exposta e conheceu as graves implicações que o seu negócio pode ter ao lidar com uma PPE que esteja envolvida com corrupção e outras complexas situações, não é mesmo?

Neste contexto, é possível concluir que a transparência e a ética são questões fundamentais tanto para um negócio como para uma sociedade. A Acesso Digital valoriza muito esses temas, tanto que é reconhecida no mercado por propor soluções feitas especialmente para diminuir riscos de fraudes e também por priorizar a segurança de seus parceiros.

Para isso,a empresa conta com o Acesso Bio, uma poderosa tecnologia de reconhecimento facial que protege a identidade de seus clientes e proporciona segurança e a confiabilidade em suas operações. 

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Crédito da foto de capa: Freepik 

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