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Crimes cibernéticos, vazamento de dados e uso da biometria para locação de veículos foram destaque no 3º dia de Futurecom

Martha Kanagusko
  • 20 de outubro de 2022
  • 9 min de leitura
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Crimes cibernéticos, vazamento de dados e uso da biometria para locação de veículos foram destaque no 3º dia de Futurecom

No terceiro e último dia de Futurecom 2022, que aconteceu no 20 de outubro no São Paulo Expo, acompanhamos duas palestras da trilha de Future JUD e também o business case de Unico Check e Localiza. Confira abaixo os highlights:

Crimes cibernéticos e o vazamento de dados sensíveis de documentos pessoais

Os últimos anos foram marcados por diversos vazamentos de dados no mundo online envolvendo compartilhamento de informações pessoais. Seja por problemas nas plataformas, fraudes no armazenamento das informações ou ataques de hackers, esses vazamentos indevidos violam a Constituição Federal, já que expõem a privacidade garantida pela lei ao cidadão. Em resposta a esses desafios, está a crescente preocupação das empresas com cibersegurança, para garantir que seus dados de negócio e de seus clientes estejam protegidos.

Para falar sobre esse assunto, Solano de Camargo (Presidente da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados OAB-SP) abordou este assunto importantíssimo no mundo atual e pós-pandemia, onde a prevalência de tentativas de fraudes digitais com empresas e consumidores continua aumentando, mas desta vez os fraudadores estão ampliando seu foco: no panorama mundial de todos os setores, as tentativas de suspeitas de fraude[1] digital subiram 16,5%, quando comparados o 2º trimestre de 2021 (abril a junho) ao 2º trimestre de 2020, revela uma análise da TransUnion.

Histórico das leis de proteção de dados no mundo

Confira um pouco do histórico das leis que protegem as informaçõe pessoais ao redor do mundo:

  • 1970 – o Estado Federal de Hessen aprovou a primeira lei de proteção de dados do mundo;
  • 1983 – volkszählungsurteil – (veredito do censo) de 15 de dezembro. O tribunal Constitucional aprovou o direito à autodeterminação das informações (art. 1º cc com o art. 2º da Constituição).
  • 1990 – Bundesdatenschutzgesetz (BDSG) – o primeiro ato federal de proteção de dados
  • 2018 – A GDPR (General Data Protection Regulation) substitui as regras anteriores de proteção de dados em toda a Europa – algumas delas elaboradas pela primeira vez na década de 1990. A GDPR foi  projetada para regulamentar as leis de privacidade de dados em todos os países membros da União Europeia, além de fornecer maior proteção e direitos aos indivíduos. Também foi criada para alterar como as empresas e outras organizações podem lidar com as informações daqueles que interagem com elas. Existe o potencial de grandes multas e danos à reputação para aqueles que violarem as regras.

Diferença das Leis de proteção de dados no mundo

A exportação do modelo de Lei criada na Europa para fins de proteção de dados aconteceu rapidamente, porém existem conflitos de qualificação nas diferentes regiões do planeta. Exemplos de divergências:

  • Nos EUA os dados pessoais podem ser usados comercialmente;
  • No Brasil, assim como na União Europeia, os dados pessoais são dados fundamentais e protegidos por lei;
  • Na China os dados pessoais são informações de interesse do Estado.

Brasil: normas e leis sobre proteção de dados

Pode parecer que a proteção de dados e a privacidade na internet são assuntos novos no Brasil, mas a verdade é que, apesar de terem ganhado bastante popularidade nos últimos anos, eles já são discutidos há décadas:

  • Lei de Interceptações (Lei nº 9.296/96)
  • Lei Carolina Dieckmann (Lei nº 12.737/02)
  • Estupro virtual (Lei 12.015/09)
  • Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
  • Cyberbullying (Lei nº 13.185/15)
  • Lei da Infiltração Policial na Internet (Lei nº 13.441/2017)
  • LGPD (Lei nº 13.709/2018)
  • Revenge Porn e Sextortion  (Lei nº 13.718/18)
  • Lei do Stalking (Lei 14.132/21)
  • Convenção de Budapeste (Decreto Legislativo nº 27/2021)
  • CF, art. 5º inciso LXXIX (Emenda Constitucional nº 115/2022)

A LGPD no Brasil

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018, foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. A Lei fala sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, englobando um amplo conjunto de operações que podem ocorrer em meios manuais ou digitais.

No âmbito da LGPD, o tratamento dos dados pessoais pode ser realizado por dois agentes de tratamento: o Controlador e o Operador. Além deles, há a figura do Encarregado, que é a pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, o Operador, os(as) titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Tema fundamental trabalhado pela Lei, o tratamento de dados diz respeito a qualquer atividade que utiliza um dado pessoal na execução da sua operação, como, por exemplo: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Quem pode violar o direito dos titulares?

  • Os agentes de tratamento (controlador e operador);
  • Criminosos/fraudadores em geral.

Crimes virtuais no Direito Comparado

Quais são as penas para crimes virtuais ao redor do mundo? Confira a tabela abaixo e entenda a diferença:

Qual a melhor governança para empresas que sofreram crimes cibernéticos?

Dependendo do tipo de crime ou golpe virtual, cada caso deverá ser tratado diferentemente, mas o recomendado geralmente é que sua empresa siga esses 3 passos simples:

  1. Faça um DPIA (Data Protection Impact Assessment) – Relatório de Impacto à Proteção de Dados – para investigar se o vazamento ocorreu de fora da empresa ou internamente;
  2. Faça um boletim de ocorrência;
  3. Avise os clientes em todos seus canais de contato sobre o ocorrido e alerte as pessoas para terem cuidado com qualquer comunicado duvidoso que receberem. A LGPD penaliza quem esconde que aconteceu um vazamento de dados.

O que vem por aí?

  • PL da Inteligência Artificial: no dia 30 de março de 2022, foi instalada uma comissão de juristas, criada pelo Senado em 17 de fevereiro. A comissão recebeu o prazo de 120 dias para elaborar um substitutivo para projetos de lei que discutem Inteligência Artificial;
  • LGPD Penal: Em novembro de 2020, a Câmara dos Deputados recebeu o anteprojeto de lei sobre o tratamento de dados pessoais para fins de segurança pública, defesa nacional e atividades de investigação, a chamada Lei Geral de Proteção de Dados.

Biometria facial garante facilidade e autonomia ao cliente durante a jornada de locação de automóveis 

Quando ouvimos falar de identidade digital, muitas vezes pensamos em um RG ou CNH digital, mas na verdade a identidade digital vai muito além disso. É uma forma de identificar remotamente pessoas e garantir transações de confiança, algo que vem transformando diversos setores. 

A identidade digital é uma solução eficiente para resolver uma dor comum de muitas empresas: como tornar a experiência do consumidor cada vez mais fluida, e ao mesmo tempo entregar um alto nível de segurança. Justamente por ser uma solução com o potencial de fazer crescer muitos negócios, produtos e serviços baseados em identidade digital podem ter um crescimento de 50 a 91% entre 2022 e 2026, representando um mercado global potencial de US$ 133 bilhões a US$ 533 bilhões, se acordo com a consultoria Liminal.

Mas como essa transformação acontece na prática? Para gente conhecer como a identidade digital torna mais simples a relação entre pessoas e empresas, a Unico convidou para um painel de debate sobre o assunto Fernanda Beato (Diretora Executiva de Vendas da Idtech),  Felipe Coelho (Fraud Risk Manager da Localiza) e Lucas Soares Xavier (Gerente de Produtos – Contactless Car Rental – da Localiza)

Cliente no centro do negócio

A Localiza é a maior empresa de locação de carros da América Latina, com uma frota de 500 mil carros e quase 50 anos de história. “Temos o foco total na jornada do nosso usuário, agregando valor para a realidade do cliente – que é a mobilidade – do momento que ele aluga o veículo, quando ele está dirigindo o carro, até a sua devolução. Entregamos o serviço completo para que ele tenha uma jornada mais fluida”, explica Felipe.

Felipe Coelho, Fraud Risk Manager da Localiza.

O consumidor se tornou cada vez mais exigente, por isso os lançamentos de produtos são pensados para resolver os desafios deste usuário. Isso está no DNA da empresa, passando pela digitalização da jornada, “on demand”, ou seja, uma solução muito mais customizada para um cliente específico (1:1) e não mais massificada para todo mundo (1:N).

“O Valor da empresa é ‘o cliente é nossa paixão’ e pensamos muito isso na hora de evoluir nossos serviços, tendo o cliente no centro de tudo”, completa o Gerente de Risco.

O Localiza Fast é um produto que existe desde 2018, ele foi projetado para ser 100% digital, onde o cliente alugaria o carro sem passar pelo balcão. Mas, na época, infelizmente não era isso que acontecia na prática: “Tínhamos uma solução que validava a identidade do cliente, mas gerava muita fricção, demorava de dois dias a uma semana para termos a resposta, ou seja, não entregávamos uma jornada digital nem ágil”, relembrou o Gerente de Produto da Localiza responsável pelo projeto Contactless Car Rental.

A biometria facial do Unico Check foi um habilitador para proporcionar essa jornada touchless para os clientes da empresa. O uso da solução garantiu segurança, facilidade e autonomia aos clientes durante a jornada de locação de automóveis. Por meio da Plataforma Localiza Fast, o modelo de retirada de veículos já é realizado de maneira autônoma (a partir da segunda locação).

Melhora na experiência sem deixar a segurança de lado

Para a Localiza, além da melhora na experiência do cliente, o que contou muito para a decisão da contratação de uma solução de validação de identidade via biometria facial, como o Unico Check foi o que estava em jogo para eles quando não tinham a certeza de que o cliente para qual estavam alugando o veículo não era um fraudador. “Quando falamos de fraude o risco é muito grande no caso de uma locadora de veículos pois o valor do ativo (carro), na maioria das vezes é mais de 100 mil Reais, um ticket muito alto. Por isso, para nós, a segurança de que o cliente está agindo de boa fé e é quem diz ser, é fundamental”, afirma Felipe.

O grande desafio que a Localiza conseguiu solucionar foi justamente equilibrar a segurança necessária para proteger o patrimônio da empresa com experiência ágil e fluida que seus clientes exigiam. “A parceria com a Unico ‘deu match’ nesse equilíbrio!”, explicou Lucas.. 

A parceria da Localiza com a Unico foi iniciada em Janeiro de 2022.. Atualmente a solução do Unico Check  atua no fluxo de onboarding do primeiro aluguel do carro: o cliente realiza o cadastro no balcão validando sua identidade com a biometria facial. A partir do segundo aluguel, a plataforma autentica que aquela pessoa que realizou o castro é a mesma que está fazendo o check-in para retirada do carro, sem passar pelo balcão.

Vantagens da utilização da biometria do Unico Check

Conforme já citamos, o processo era manual e demandava muito tempo, além de apresentar alto risco para o negócio. A ID Digital, por meio do Unico Check, tem uma acurácia mais assertiva no processo e muito mais ágil: “Antes da Unico, o processo de aprovação do cliente poderia ter uma duração de até três dias. Hoje, o processo é realizado em minutos”, explica Lucas.

“Existiu um antes e depois da biometria facial da Unico: tínhamos desafios em como proporcionar essa experiência fluida para nosso cliente e utilizando a solução do Unico Check escalamos quase 5/6x o volume que tínhamos antes”, afirmou Felipe.

A partir desse ganho de agilidade nos processos de validação de identidade, a Localiza passa a conseguir pensar em como disponibilizar o serviço para um número maior de clientes, abraçando outros modelos de aluguel, por exemplo,fora da agência. Em oito meses de utilização da solução do Unico Check, a Localiza passou a atender 10 vezes clientes. “Esse processo mais seguro nos dá a possibilidade de evoluir essas ideias. É uma solução que me permite entregar um ativo de forma segura e pensar como posso fazer isso de formas diferentes pro mercado”, completa o executivo.

Qual o futuro da parceria Localiza & Unico Check?

Em relação ao futuro desta parceria existe um mundo de possibilidades, mas todas sempre conectadas a possibilidade de proporcionar uma experiência cada vez melhor e mais memorável para o cliente da Localiza. 

“Temos muita oportunidade ainda, uma das principais é como antecipamos a jornada desse cliente, por exemplo em relação à abertura do contrato, desassociando do momento no qual ele faz a reserva, pois dessa maneira conseguimos antecipar toda parte burocrática. Isso traz agilidade, aumenta a capilaridade e conseguimos abraçar outros segmentos”, comenta Felipe.

Até o final do ano, a Localiza pretende expandir a transformação do seu negócio com a parceria da Unico e liberar o acesso à Localiza Fast aos clientes desde a primeira locação – para assim, consolidar sua atuação como a primeira locadora touchless do mundo. “O objetivo é expandir a jornada autônoma do cliente. Estamos testando modelos de retirada de veículos fora da agência e também no momento da devolução – sem nenhum contato humano”, afirma Lucas.

A cobertura do Futurecom 2022 chegou ao fim!

Espero que tenham gostado da nossa cobertura do Futurecom! Para ficar por dentro de todas as tendências e novidades do mercado de biometria facial e fraudes, assine nossa newsletter!

A Unico esteve presente na Futurecom 2022 apresentando o Unico Check, a solução de validação e autenticação facial via biometria facial mais completa do mercado! Caso queira saber mais sobre o Unico Check, basta acessar nosso site!

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