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Arranjo de pagamento: saiba mais sobre o tema!

Camila Silva
  • 23 de dezembro de 2020
  • 6 min de leitura

Em um comércio eletrônico ou em uma instituição financeira, é essencial estar atento quanto à segurança dos clientes. Afinal, é por meio dessa característica que a empresa vai adquirir credibilidade e, consequentemente, um número maior de oportunidades. Nesse sentido, além de oferecer um canal que contribua para compras seguras, é preciso também estar por dentro dos principais conceitos relacionados à área. O arranjo de pagamento é um deles.

Ao entender sobre esse tema, o negócio vai atuar de acordo com a legislação, além de possibilitar aos clientes transações confiáveis e práticas. Pensando nisso, elaboramos este material para que você entenda o que são os arranjos de pagamento, quais são as suas principais normas, além de conferir algumas de suas características. Continue a leitura e saiba mais!

O que são os arranjos de pagamentos?

Primeiro, vamos ao significado desse conceito. O arranjo de pagamentos foi implementado no Brasil em 2013, passando por algumas modificações até o ano de 2018. Trata-se de um grupo de regras pré-estabelecidas pelo Bacen que permitem transferência de recursos, aportes, emissão de cartão de crédito, saques, entre outros pontos, assim como em qualquer modelo de pagamento.

Por meio dessa regulamentação, as empresas contam com facilidade nas transações. Afinal, farão o uso de dinheiro eletrônico para conectar os envolvidos em determinado processo. De forma prática, entenda o que é o arranjo: é uma tecnologia que contribui para que o pagamento seja efetuado por parte do cliente de acordo com a lei.

Caso a sua empresa permita a venda de produtos por meio do cartão de crédito, por exemplo, isso só será possível ser completado se a bandeira do cliente for aceita pelo seu negócio, concorda? Por essa razão, quem efetua a compra precisa especificar se trata de um cartão da Visa ou do Mastercard (dois arranjos de pagamentos).

Outros conceitos também possibilitarão um melhor entendimento sobre o que é o arranjo de pagamento, confira!

Conta de pagamento

Ocorre quando um usuário tem uma conta em seu nome para que possa realizar algum serviço de pagamento.

Serviços de pagamento

Aqui, são as atividades feitas pelo usuário final que envolvem a emissão de um pagamento, transferências entre contas, saques de recursos, entre outros pontos.

Instrumento de pagamento

Para que os serviços de pagamento sejam efetuados com êxito, existe a necessidade de contar com dispositivos que auxiliarão no acordo entre prestadores e usuários finais. A partir disso, vai se iniciar uma transação de pagamento.

Moeda eletrônica

No caso da moeda eletrônica, trata-se de recursos armazenados em dispositivos ou sistemas eletrônicos, que possibilitarão que as transações sejam efetuadas.

Instituidores do arranjo de pagamento

Por fim, instituidores do arranjo de pagamento são pessoas jurídicas que vão estabelecer o arranjo de pagamento. A bandeira de cartão de crédito, conforme explicamos, é um desses exemplos.

Quais são os tipos de arranjos de pagamento?

Agora que você já sabe o que é o arranjo de pagamento, chegou o momento de entendermos quais são os seus tipos: aberto e fechado.

Aberto

No caso do arranjo de pagamento aberto, ocorre, por exemplo, quando uma instituição oferece um cartão de crédito ao seu cliente que é amplamente aceito em diferentes tipos de estabelecimentos — desde que a bandeira seja aceita pela empresa em questão.

Fechado

Já o arranjo de pagamento fechado, ocorre quando o estabelecimento emite um cartão, mas que pode ser utilizado apenas nas redes conveniadas. Um exemplo claro disso são as empresas de departamento, que oferecem ao cliente esse tipo de cartão para obter descontos e outras condições especiais em suas lojas.

Quem são os envolvidos no arranjo de pagamento?

Outro ponto importante de ser entendido está relacionado às partes envolvidas no arranjo de pagamento. Conforme abordado, existem diferentes conceitos que possibilitam uma melhor compreensão sobre o que é esse conceito. Nesse sentido, para que haja um arranjo, é preciso que uma instituição jurídica o estabeleça e seja responsável por ele (as bandeiras, por exemplo). Como vimos, esses são os instituidores do arranjo, regulados pelo Banco Central.

Além disso, há outros envolvidos na modalidade de arranjo de pagamento.

Instituição financeiras

No caso das instituições financeiras, vão atuar como uma ponte entre pessoas e serviços do mercado financeiro. Exemplo: uma pessoa física pode solicitar por um empréstimo ou financiamento. Nesse sentido, são as instituições financeiras que realizarão as transações, auxiliando o cliente em todas as fases desse processo.

Além disso, outros serviços como conversão de moeda física em eletrônica, gestão de contas e execução de remessa de fundos são considerados outros contextos nos quais as instituições podem estar envolvidas.

Instituições de pagamento

São as instituições de pagamento que realizarão a emissão de instrumentos de pagamento, como os cartões de débito ou de crédito. No entanto, em grande parte dos casos, essas instituições não contam com tecnologia suficiente para que sejam feitas as transações. Nesse sentido, utilizam soluções de terceiros.

Além disso, as de pagamento não têm a possibilidade de conceder aos seus clientes empréstimos e financiamentos.

Prestador de serviço de rede

No caso do prestador de serviço de rede, trata-se da instituição que vai disponibilizar a infraestrutura para captar e direcionar transações.

Subadquirentes ou subcredenciadoras

Com o objetivo de que esse ecossistema seja competitivo e permita que as empresas busquem continuamente por novas soluções aos seus clientes, os estabelecimentos precisam utilizar pelos serviços. Nesse caso, subadquirentes são as instituições responsáveis para possibilitarem às empresas aceitarem instrumentos de pagamento, como cartões de crédito e de débito.

Instituição domicílio

A instituição domicílio é de escolha do consumidor final. Ele é quem vai optar pela empresa na qual vai realizar ter uma conta de depósito, seja à vista ou de pagamento, na qual fará todas as transações de pagamento necessárias e disponíveis em sua conta.

Quais são as regras definidas pelos arranjos de pagamento?

Nesse sentido, existe a necessidade de entender de forma clara quais são as regras definidas pelos arranjos de pagamento, de modo que possa adequar a empresa às principais regulamentações. Entre os pontos principais destacados, ressaltamos:

  • estabelecimento de prazos de liquidação das transações efetuadas pelas empresas;
  • condições para que demais participantes do mercado de pagamento possam aderir ao arranjo;
  • trazer proteção e segurança aos consumidores e lojistas, evitando fraudes nos pagamentos e demais problemas comuns do mercado (como o vazamento de dados); entre outros.

Uma dúvida comum entre as empresas é se existe a necessidade de os arranjos serem regulamentados pelo Bacen. Não. Cartões emitidos por grandes empresas de varejo, conforme explicamos, são exemplos de produtos não regulamentados e que são aceitos em locais específicos.

Quais foram as mudanças na regulamentação ao longo dos anos?

Conforme explicamos, os arranjos de pagamento foram implementados no ano de 2013. No entanto, até o ano de 2018 passou por significativas mudanças, que devem ser compreendidas por quem trabalha com o tema. Entenda!

2015

Setembro de 2015 foi o marco da primeira mudança na regulamentação dos arranjos de pagamento. Nesse período, o BACEN emitiu a Circular 3675, com novas medidas para serem implementadas em relação aos integrandes dos arranjos e também à interoperabilidade do ecossistema. Além disso, observou-se alterações quanto às atividades exercidas pelos participantes dos arranjos, além das atividades de compensação das transações.

2018

Março de 2018 foi outro marco de alteração na regulamentação. Também pelo Bacen, foram emitidas três circulares: 3885, 3886 e 3887. O principal objetivo dessas alterações foi a atualização da regulamentação, cujo foco foi trazer mais inovação e competitividade para o setor. Além disso, elas contam com pontos que incentivam ofertas diferenciadas, especialmente quando o pagamento é realizado à vista pelo cliente por meio do cartão de crédito.

Além disso, uma mudança significativa esteve presente na circular 3887. Nela, há uma limitação quanto à tarifa aplicada em cada transação feita no cartão de débito. Tal medida buscou oferecer mais liberdade ao funcionamento desse ecossistema, o que permite um melhor andamento das atividades.

Qual a relação existente entre arranjos de pagamento e marketplace?

Quem trabalha com serviços virtuais, deve estar se perguntando: mas qual é a relação existente entre o arranjo com o e-commerce ou com o marketplace? Simples! De acordo com a circular de 2013 da Bacen, foi regulamentado que empresas (sem ser bancos e demais instituições financeiras) possam oferecer serviços de pagamento e efetuar as transações.

Além disso, a partir do ano de 2018 (com algumas alterações já mencionadas), houve a necessidade de que marketplaces que recebem o pagamento via online e somente após algum tempo repassam a comissão para os vendedores deveriam se adequar à regulamentação. Dessa forma, houve a necessidade de passar por um processo de homologação e também serem credenciados pela CIP.

Neste conteúdo, você pôde entender o que é o arranjo de pagamento, qual é a importância de contar com esse tipo de conhecimento, além de ficar por dentro das principais normas estabelecidas pelo Bacen. Oferecer segurança aos seus clientes, além de trazer mais credibilidade para a marca, contribuirá de forma significativa para trazer maior competitividade no mercado.

Por essa razão, o ideal é contar também com uma ferramenta que possibilite a análise de crédito de maneira eficiente. Se deseja saber um pouco mais sobre isso, entre em contato com a unico | check e tire suas dúvidas!

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