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Política de privacidade: o que é e qual a importância desse documento para as empresas? 

  • calendário 04/01/2023
  • relógio 4 min de leitura
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A navegação na internet ou em aplicativos geram dados valiosos para as empresas, dos quais podem gerar insights que sejam positivos para o negócio. Por isso, é fundamental que seja elaborada uma política de privacidade para proteger esses dados.

Para resguardar futuras implicações jurídicas, as empresas precisam apresentar a política de privacidade em um local de visibilidade para os usuários em seu site e outros canais online de interação com o público.

Saiba como essa diretriz funciona neste post! 

O que é política de privacidade?

A política de privacidade é um conjunto de termos que determinam de que maneira uma empresa trata os dados do usuário. Essas diretrizes são adotadas por aplicativos, sites, redes sociais e e-commerces, visando esclarecer os visitantes sobre as finalidades dos dados coletados durante as suas operações.

Geralmente, a política de privacidade é disponibilizada no site da empresa, e pode ser acessada pelo usuário. Uma das principais finalidades dessas diretrizes é proporcionar segurança ao usuário, com o direito de conhecer de que maneira os dados serão utilizados, bem como o período de armazenamento e se outras pessoas vão acessá-los, entre outros pontos. 

Vale ressaltar que o usuário pode, ou não, aceitar a política de privacidade apresentada pela empresa. Dessa maneira, a companhia pode ter um respaldo maior em futuras questões legais, afinal, tem a garantia de que o visitante estava ciente no momento que autorizou a utilização dos dados. 

Mas, afinal, todas as empresas precisam elaborar esse documento? A resposta é sim, e você entenderá melhor no próximo tópico. 

Qual a importância da política de privacidade nas empresas?

Conforme citamos acima, a política de privacidade é uma diretriz importante para respaldar as empresas sobre possíveis problemas com os dados dos usuários, os quais elas têm acesso. Entre os motivos para essa importância, estão: 

Evitar o vazamento de dados

A política de privacidade é mais do que um conjunto de diretrizes apresentadas em um documento. Isso porque, a empresa precisa cumprir com o que apresenta ao usuário e isso implica em instituir ações para evitar o vazamento de dados dos usuários, por exemplo. 

Nesse sentido, a empresa garante a segurança de dados sensíveis contra ataques cibernéticos. Essa ação é essencial para resguardar o usuário, afinal, tem sido comum a notícia de megavazamento de dados, criando oportunidades perfeitas para crimes de estelionato e outros golpes. 

Para evitar essas situações, a empresa precisa apresentar na política de privacidade, quais medidas serão tomadas caso sofra algum tipo de ataque hacker, bem como quais mecanismos de segurança são utilizados pela empresa para impedir acesso de terceiros a informações sensíveis, principalmente sobre dados pessoais e bancários.  

Estar em conformidade com a legislação brasileira 

Com a criação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em 1990, as empresas passaram a ser  obrigadas a liberar o acesso às informações coletadas por partes dos consumidores. Isso em uma época em que a internet não era utilizada para fins de compra e venda como acontece atualmente. 

No entanto, com a implementação do Marco Civil da Internet, o Brasil passou a ter uma legislação específica para o ambiente virtual. A partir desse momento, a lei institui diretrizes para resguardar a privacidade dos usuários, sobretudo no que se refere à segurança das informações.

Mas, foi com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que a política de privacidade demonstrou ser essencial para as empresas estarem conforme a legislação brasileira. Ou seja, toda companhia séria precisa entender o que os mecanismos legais apresentam e, assim, criar ações para se enquadrar nessas diretrizes. 

Oferecer transparência aos usuários

A política de privacidade é fundamental para a empresa que deseja ser transparente com os usuários. Dessa maneira, as diretrizes evidenciam quais são os deveres e direitos da companhia, o que ajuda a construir uma relação de credibilidade e confiança com o público. 

Tratando-se de marketing, estabelecer uma relação de confiança pode ajudar a empresa a fidelizar clientes, sobretudo em um cenário no qual o mercado consumidor online é cada vez mais competitivo. Sem contar na relação de transparência entre a empresa e os órgãos reguladores jurídicos.  

Política de privacidade e LGPD: qual a relação?

Em 2020, começou a vigorar no Brasil a LGPD, um dos principais mecanismos legais no que se refere à proteção de dados pessoais e sensíveis. Com isso, passou a ser obrigatória a criação de política de privacidade e outros mecanismos de segurança por parte das empresas.

Segundo a legislação, todas as empresas que captam e processam dados pessoais (online e offline) devem se enquadrar na lei. Por exemplo, caso o negócio solicite CPF e dados bancários do cliente para finalizar uma compra, ela está coletando dados e, por isso, precisa estruturar ações para resguardar a privacidade do cliente.

No que diz respeito à política de privacidade, a LGPD apresenta um artigo destinado apenas a apresentar as orientações para a criação de programa de governança em privacidade, de responsabilidade do controlador do tratamento de dados. Entre as diretrizes, é preciso ter planos de respostas a incidentes e mediações com os dados pessoais e sensíveis. 

O respeito à privacidade é um dos princípios da LGPD, porém, não é o único. Além disso, a empresa precisa solicitar consentimento do dono do dado para uso do mesmo; explicar a finalidade da coleta e como o dado será armazenado, entre outros aspectos. 

Vale ressaltar que o usuário pode revogar essa autorização a qualquer momento, mesmo após a autorização para esse processo ter sido concedida. 

Quais normas são importantes ao elaborar uma política de privacidade?

Não há um padrão estabelecido para redigir as diretrizes da política de privacidade, porém, alguns pontos podem ser seguidos pela empresa. Veja a seguir!

  • Apesar de o documento ter caráter jurídico, as informações precisam ser apresentadas de maneira objetiva, com linguagem que facilite entendimento do leitor;
  • Destacar como os dados coletados serão tratados (utilizados);
  • Deixar claro quais informações serão coletadas (dados bancários, dados de endereço, histórico de navegação, cookies, histórico de conversas, entre outros);
  • Observar o que preconiza o Marco Civil da Internet;
  • Especificar os padrões de segurança utilizados pela empresa para resguardar a privacidade dos clientes;
  • Verificar se o setor de atuação exige legislação específica; 
  • Atualizar a política de privacidade periodicamente; 
  • Seguir as diretrizes da LGPD. 

Agora que você já sabe o que é e qual a importância de uma política de privacidade para as empresas, que tal entender melhor como a Unico atua para proteger os dados das pessoas e sua privacidade? Basta acessar nossa página de privacidade e gestão de dados

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